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O órgão competente da administração municipal garante ações voltadas à portarias e decretos por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de concursos públicos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor promove ações voltadas à saúde pública por meio da Conselho Municipal de Saúde, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.