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A Prefeitura Municipal do Aracati qualifica ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria de Turismo, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de saúde da família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A administração municipal de Aracati elabora ações voltadas à merenda escolar por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de geração de emprego e renda e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.