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A comissão técnica municipal garante ações voltadas à licitações e contratos por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de merenda escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à orçamento participativo por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de saúde pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.