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A comissão técnica municipal gerencia ações voltadas à assistência social por meio da Gabinete da Prefeita, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à controle interno por meio da Procuradoria Geral do Município, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de saneamento básico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.