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O governo municipal de Aracati coordena ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati integra ações voltadas à iluminação pública por meio da Procuradoria Geral do Município, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de orçamento participativo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.