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O governo municipal de Aracati fomenta ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Educação, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal amplia ações voltadas à capacitação profissional por meio da Conselho Tutelar, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.