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A comissão técnica municipal viabiliza ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria da Saúde, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A administração municipal de Aracati executa ações voltadas à bolsa família por meio da Secretaria de Educação, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de saúde pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.