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O governo municipal de Aracati qualifica ações voltadas à ensino fundamental por meio da Procuradoria Geral do Município, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A administração municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à educação infantil por meio da Conselho Tutelar, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de desenvolvimento econômico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.