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O órgão competente da administração municipal supervisiona ações voltadas à cultura e patrimônio histórico por meio da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de desenvolvimento econômico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal assegura ações voltadas à assistência social por meio da Conselho Tutelar, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de iluminação pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.