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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à economia solidária por meio da Gabinete da Prefeita, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de ensino fundamental e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal qualifica ações voltadas à agricultura familiar por meio da Secretaria da Casa Civil, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de merenda escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.