001

A Procuradoria Geral do Município do Aracati emitiu parecer técnico sobre a legalidade dos contratos administrativos firmados no âmbito de 001, assegurando a regularidade dos procedimentos licitatórios.

A Secretaria de Planejamento e Administração do Aracati apresentou proposta de atualização do Plano Diretor Municipal incorporando diretrizes sobre 001, com vistas ao desenvolvimento urbano ordenado e sustentável.