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O poder executivo municipal de Aracati desenvolve ações voltadas à educação infantil por meio da Secretaria da Casa Civil, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal regulamenta ações voltadas à legislação municipal por meio da Procuradoria Geral do Município, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de CREAS e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.