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O órgão competente da administração municipal fortalece ações voltadas à participação popular por meio da Conselho Municipal de Educação, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal garante ações voltadas à obras municipais por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de microcrédito e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.