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O órgão competente da administração municipal integra ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de fiscalização e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal conduz ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.