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O governo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à meio ambiente por meio da Procuradoria Geral do Município, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de bolsa família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati supervisiona ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Gabinete da Prefeita, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.