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A Prefeitura Municipal do Aracati gerencia ações voltadas à merenda escolar por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal regulamenta ações voltadas à prestação de contas por meio da Secretaria da Casa Civil, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de saúde da família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.