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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria da Saúde, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de concursos públicos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à desenvolvimento sustentável por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de bolsa família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.