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O órgão competente da administração municipal gerencia ações voltadas à obras municipais por meio da Secretaria de Educação, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de lei orçamentária anual e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor aprimora ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Cultura, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.