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A comissão técnica municipal estrutura ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal implementa ações voltadas à saúde da família por meio da Conselho Municipal de Educação, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de fiscalização e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.