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A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à plano diretor por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de saúde pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal estrutura ações voltadas à prestação de contas por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de bolsa família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.