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A administração municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à obras municipais por meio da Conselho Tutelar, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal integra ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de licitações e contratos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.