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A Prefeitura Municipal do Aracati supervisiona ações voltadas à orçamento participativo por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal conduz ações voltadas à diário oficial do município por meio da Gabinete da Prefeita, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.