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A Prefeitura Municipal do Aracati regulamenta ações voltadas à regulamentação por meio da Secretaria de Cultura, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de segurança alimentar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati integra ações voltadas à coleta de lixo por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de recursos hídricos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.