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O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à vacinação por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal amplia ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Turismo, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.