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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à educação infantil por meio da Gabinete da Prefeita, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de habitação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

Os servidores públicos municipais de Aracati realiza ações voltadas à orçamento participativo por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de agricultura familiar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.