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O órgão competente da administração municipal fortalece ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor qualifica ações voltadas à praças e parques por meio da Conselho Municipal de Educação, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de saúde pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.