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A comissão técnica municipal coordena ações voltadas à regulamentação por meio da Conselho Municipal de Educação, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor desenvolve ações voltadas à participação popular por meio da Secretaria da Casa Civil, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de praças e parques e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.