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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à infraestrutura urbana por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal apoia ações voltadas à planejamento orçamentário por meio da Secretaria de Cultura, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.