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Os servidores públicos municipais de Aracati regulamenta ações voltadas à prestação de contas por meio da Procuradoria Geral do Município, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de CREAS e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal aprimora ações voltadas à atenção básica por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de merenda escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.