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A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à código de posturas por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em benefício da população aracatiense, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal conduz ações voltadas à saneamento básico por meio da Procuradoria Geral do Município, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de saúde da família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.