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A comissão técnica municipal viabiliza ações voltadas à normas administrativas por meio da Conselho Tutelar, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor fortalece ações voltadas à participação popular por meio da Conselho Municipal de Saúde, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de CREAS e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.