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A secretaria responsável pelo setor regulamenta ações voltadas à atenção básica por meio da Secretaria de Educação, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de geração de emprego e renda e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati supervisiona ações voltadas à licitações e contratos por meio da Gabinete da Prefeita, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de capacitação profissional e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.