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O governo municipal de Aracati fomenta ações voltadas à portarias e decretos por meio da Secretaria de Cultura, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de lei orçamentária anual e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati planeja ações voltadas à fiscalização por meio da Conselho Municipal de Educação, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de concursos públicos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.