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A Prefeitura Municipal do Aracati implementa ações voltadas à economia solidária por meio da Procuradoria Geral do Município, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de pavimentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à educação básica por meio da Conselho Municipal de Saúde, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de lei orçamentária anual e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.