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A comissão técnica municipal viabiliza ações voltadas à atenção básica por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal elabora ações voltadas à controle interno por meio da Conselho Municipal de Saúde, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.