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O órgão competente da administração municipal realiza ações voltadas à ensino fundamental por meio da Conselho Municipal de Educação, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati articula ações voltadas à economia solidária por meio da Secretaria da Casa Civil, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de capacitação profissional e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.