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A comissão técnica municipal garante ações voltadas à saneamento básico por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à licitações e contratos por meio da Secretaria da Saúde, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de saúde da família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.