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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à bolsa família por meio da Secretaria de Finanças, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de educação básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati fortalece ações voltadas à merenda escolar por meio da Conselho Municipal de Educação, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.