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A comissão técnica municipal executa ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de transparência administrativa e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal assegura ações voltadas à desenvolvimento econômico por meio da Secretaria de Educação, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.