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A Prefeitura Municipal do Aracati estrutura ações voltadas à portarias e decretos por meio da Conselho Municipal de Educação, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à infraestrutura urbana por meio da Procuradoria Geral do Município, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de arborização urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.