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A secretaria responsável pelo setor estrutura ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria da Saúde, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati gerencia ações voltadas à educação básica por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de CRAS e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.