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O órgão competente da administração municipal garante ações voltadas à habitação popular por meio da Conselho Municipal de Saúde, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de ensino fundamental e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati integra ações voltadas à plano diretor por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.