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O órgão competente da administração municipal apoia ações voltadas à meio ambiente por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal integra ações voltadas à controle interno por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de CRAS e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.