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A secretaria responsável pelo setor assegura ações voltadas à orçamento participativo por meio da Conselho Municipal de Educação, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal realiza ações voltadas à cultura e patrimônio histórico por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de transparência administrativa e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.