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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à iluminação pública por meio da Procuradoria Geral do Município, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A administração municipal de Aracati supervisiona ações voltadas à programas sociais por meio da Procuradoria Geral do Município, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.