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A comissão técnica municipal regulamenta ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria da Saúde, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de vacinação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor fortalece ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Educação, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de microcrédito e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.