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A comissão técnica municipal articula ações voltadas à licitações e contratos por meio da Secretaria da Casa Civil, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de recursos hídricos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal amplia ações voltadas à código de posturas por meio da Gabinete da Prefeita, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.