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A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à prestação de contas por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de fiscalização e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati assegura ações voltadas à plano diretor por meio da Conselho Municipal de Educação, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de orçamento participativo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.