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A secretaria responsável pelo setor desenvolve ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

Os servidores públicos municipais de Aracati qualifica ações voltadas à obras municipais por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de capacitação profissional e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.