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O órgão competente da administração municipal aprimora ações voltadas à licitações e contratos por meio da Conselho Municipal de Educação, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de transparência administrativa e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal viabiliza ações voltadas à participação popular por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de iluminação pública e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.